sexta-feira, 7 de abril de 2017

Assembleia Legislativa debate crise e desmonte institucional da Ceplac


alhos & bugalhos*

ITAJUÍPE: JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEOU BENS DA EX-PREFEITA GILKA BADARÓ

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A juíza federal Maízia Seal Carvalho Pamponet, da 1ª Vara Federal de Itabuna determinou, decidiu pelo bloqueio dos bens da ex-prefeita de Gilka Badaró (PSB) e mais de três pessoas. O bloqueio é de até o limite correspondente ao valor d de R$ 1.621.082,73 (hum milhão, seiscentos e vinte e um mil, oitenta e dois reais e setenta e três centavos).


A juíza atendeu Ministério Público, em ação por improbidade administrativa protocolada contra Gilka Badaró, Gerson Passos Filho, Aelton Santos Pólvora e de Joad Souza Teixeira.


Segundo a denúncia do Ministério Público, a União realizou um convenio em 1996 com município de Itajuípe, que tinha o objetivo da implantação do sistema de abastecimento de água no Distrito de Queimadas, através da construção de captação de água bruta do Rio Almada, reservatório elevado, estação de tratamento, rede de distribuição e ligações domiciliares.


No entanto, segundo a acusação, que não houve execução do objeto do convênio, além da ocorrência de diversas irregularidades na licitação, visto que o procedimento licitatório abrangeu três convênios com objetos distintos e concedentes diversos, além de superfaturamento no valor dos contratos firmados, entre outras. Do: politicosdosuldabahia.com.br




Assembleia Legislativa debate crise e desmonte institucional da Ceplac
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A crise e o desmonte institucional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) foram debatidos nesta quinta-feira (6) em audiência pública proposta pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), na Assembleia Legislativa. A redução em quase 50% do orçamento para 2017, o rebaixamento institucional, tornando o órgão departamento da Secretaria de Mobilidade Social do Produtor Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e o enxugamento dos setores de pesquisa e extensão estão entre os problemas apontados como centrais no desmonte promovido pelo governo Michel Temer a partir de abril de 2016. Além deles, a não realização de concurso público há 30 anos contribui com o agravamento do quadro da instituição que já teve 4 mil funcionários mas hoje só conta com 1.722 servidores, sendo que 65% já estão aptos a se aposentar.

Na audiência foi destacado ainda o histórico da Ceplac, que completou em fevereiro passado 60 anos, o trabalho desenvolvido ao longo do tempo e suas contribuições para o desenvolvimento da Bahia, além das consequências sociais, econômicas e ambientais que estão sendo ocasionadas em virtude do desmonte institucional do órgão promovido pelo Governo Federal.  No estado, por exemplo, estima-se que 2,5 milhões de baianos de mais de 61 municípios sejam prejudicados pelas medidas adotadas pelo governo e que comprometem o trabalho da instituição no desenvolvimento territorial, na pesquisa agropecuária, na extensão rural e na qualificação profissional. Para Galo, a Ceplac tem sido tratada de forma desrespeitosa por quem, em sua opinião, não compreende o papel desenvolvido pelo órgão na assistência, na pesquisa, no desenvolvimento regional e na proteção da biodiversidade do bioma Mata Atlântica. Blogdothameblog.br

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CDC festeja seus 25 anos de fundação



O Clube Desportivo Canes (CDC) completa, neste domingo (10), 25 anos de fundação, e comemora a data com a promoção de diversas atividades esportivas. A programação tem início neste sábado (8), a partir das 10 horas, no Centro Esportivo Julia Thomson, com os jogos de Vôlei, Futsal e Tênis.

Fundado em 1992 por um grupo de jovens com o ideal de difundir a prática esportiva na cidade, ao logo desses 25 anos, o CDC se tornou uma das mais importantes instituições esportivas de Canavieiras. Durante esse tempo, a entidade obteve muitas conquistas na formação de atletas.

Dentre os destaques estão a convocação de atletas canavieirenses para as seleções Baiana e Brasileira de Vôlei. Entre eles, Gregore Oliveira, que conquistou o segundo lugar na Superliga Nacional de Vôlei pela equipe da Brasil Kirin.

O CDC se tornou um grande parceiro do Programa Viva Vôlei, que funcionou por cinco anos com dois núcleos: Canavieiras e Comunidade de Campinhos. O programa, de largo alcance social, foi idealizado pela AMEX, coordenado Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e patrocínio da Queiroz Galvão. Nesse tempo, atendeu a cerca de 350 participantes.

Segundo o presidente do CDC, Alessandro Feitosa, a célebre frase dita por Saint Exupéry exprime bem o trabalho desenvolvido pela entidade: “Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas”.

Atualmente, o CDC desenvolve atividades esportivas como Vôlei, Futsal, Futebol e Tênis, atendendo a cerca de 400 alunos, de ambos os sexos (entre crianças, adolescentes e adultos). As atividades são realizadas no Centro Esportivo Julia Thomson e Ginásio de Esportes de Canavieiras (Geca),

Para o professor de Educação Física Boaventura Freire, a comemoração dos 25 anos será um momento de grande alegria e uma oportunidade para agradecemos aos que contribuíram com a construção da entidade que se tornou orgulho de todos os canavieirenses. Ciadanoticia.com.br


Governo do Estado convoca novos delegados e escrivães

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O Governo da Bahia vai nomear 29 novos servidores para a área de segurança pública, destinados às funções de delegado e escrivão. Esta é a quarta nomeação para o concurso público da Polícia Civil, primeiro certame efetivado durante a gestão Rui Costa. A nomeação do grupo pelo governador está prevista para esta sexta-feira (7).

Com esta nova publicação, 15 delegados e 14 escrivães passam a integrar o quadro do Estado, resultando na nomeação de 652 novos servidores da área – 52 a mais em comparação as 600 vagas previstas para o concurso público, distribuídas entre as funções de delegado, investigador e escrivão. No total, foram convocados 742 candidatos habilitados nos meses de maio e novembro de 2016 e de fevereiro e março de 2017.

Lançado em 2013, o concurso da Polícia Civil enfrentou a dificuldade do Governo em convocar os aprovados, em função de o Estado ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, ficando impedido de convocar novos servidores. A solução encontrada foi proceder com consultas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), observando a apuração das vagas decorrentes de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões, uma vez que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não fixa prazo para levantamento das vacâncias das referidas vagas.

As nomeações desta sexta-feira estão em consonância com consulta feita ao TCE e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). As vagas a serem ocupadas são fruto de levantamento de quadros da Polícia Civil, realizado pela Diretoria de Recursos Humanos da Saeb.

Esta é a última nomeação do Estado para este concurso da Polícia Civil, uma vez que seu prazo de validade expira no dia 14 de abril e não há candidato aprovado no certame em situação normal aguardando convocação. No espaço de um ano, foram nomeados 138 delegados, 436 investigadores e 78 escrivães.

MEC dará prazo de 2 anos a estados e municípios para adequação de currículos
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da Agência Brasil  - O Ministério da Educação (MEC) vai fixar um prazo de até dois anos após a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para que estados e municípios elaborem os próprios currículos. São os currículos que vão definir como os objetivos de aprendizagem estabelecidos devem chegar aos estudantes nas salas de aula.

"O MEC assegurará todo o apoio técnico do ponto de vista do suporte para que estados e municípios possam avançar na definição dos currículos que obedecerão as normas gerais e as diretrizes gerais consagradas na BNCC", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. "Tanto o suporte téncico, como a formação de professores e currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova base que será homologada", acrescenta.

A Base Nacional Comum Curricular define o que deve ser aprendido a cada etapa da vida escolar. Vale tanto para escolas públicas quanto privadas. O ministério entregou hoje (6) a base comum do ensino infantil e fundamental ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que, após analisar e elaborar parecer e projeto de resolução, a BNCC volte para o MEC para ser homologada até novembro. Entre junho e setembro, o conselho fará cinco audiências públicas, uma em cada região do país.

Se esses prazos forem cumpridos, significa que estados e municípios terão até o final de 2019 ou início de 2020 para concluir os currículos.

Segundo o diretor institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Antônio Neto, o prazo é viável para os estados. "Esse é um movimento que o Brasil nunca fez, alguns estados têm experiência de estrutura curricular, outros não, muitos municípios nem isso. Esse é um momento não apenas para a construção dos currículos, mas também de um diálogo federativo com regime de maior colaboração, que em alguns territórios possam ser discutidas linhas curriculares semelhantes, para que não haja tanta disparidade. A base curricular vai exigir muito esforço de formulação de estados e municípios", afirmou.

Já entre os municípios, as situações são distintas, alguns estão mais avançados e outros precisam de mais tempo para conformar os próprios currículos, segundo o dirigente Municipal de Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Goiás. "Com certeza, durante o processo de discussão, vamos avançar. Temos um parâmetro de trabalho, mas durante as discussões, vamos verificar se o prazo é viável e traremos uma proposta ao ministro, se necessário for", disse.

Debatedores divergem sobre definição de atribuições de agentes comunitários de saúde
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Debatedores divergiram nesta quinta-feira (6) sobre o projeto que define atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias (PL 6437/16). A proposta foi tema de seminário realizado pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto.

O assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nereu Mansano, criticou o texto por tornar algumas funções privativas dos agentes de saúde. Para Mansano, é necessário reformular a política de atenção básica à saúde e ele teme que o projeto engesse a atuação desses profissionais.

"As realidades epidemiológicas e as necessidades locais são muito diferentes em cada região do País. Considerando também as constantes mudanças do cenário epidemiológico, minha entidade considera que é perigoso, que não seria a forma mais adequada entrar em um detalhamento excessivo em lei", declarou Mansano.

Já a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ilda Angélica, ressaltou que o projeto é essencial para garantir estabilidade para os profissionais.

"Apesar de serem uma atividade, podemos até dizer secular, da época de Oswaldo Cruz, o registro das atividades não está contido em lugar nenhum, a não ser em manuais. E isso não traz segurança para os nossos colegas agentes de combate às endemias. E o que nós estamos propondo é essa legalidade, é esse registro, em algo que nos dê até uma blindagem", afirmou.

Ilda Angélica afirmou que as duas categorias mudaram a situação da saúde pública no Brasil. Ela também cobrou do Ministério da Saúde a implantação do curso técnico para os agentes de saúde.

Novas atribuições
Outro ponto controverso do projeto é o que permite que os agentes comunitários realizem a aferição de pressão arterial e medição de glicemia capilar, como forma de ajudar no diagnóstico e controle de doenças como hipertensão e diabetes. Atualmente, essas funções são privativas de profissionais da área de saúde, com formação específica.

A edição da portaria do Ministério da Saúde (958/16) que permite que os agentes comunitários sejam substituídos por técnicos de enfermagem nas equipes de saúde da família também gerou protestos da categoria. Os agentes temem que a intenção dos governos seja extinguir aos poucos esses postos.

O pensamento do Dia

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Por hoje é só... Resultado de imagem para chargesVou guardar a linha, a agulha e o dedal. Vou bater o martelo: Ponto Final. Publicação simultâneas: correioitajuipense.blogspot.com – academialalcooldeitajuipe.blogspot.com e correioitajuipensedenoticias.blogspot.com *Redação o Bolso do Alfaiate

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