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Servidores do Judiciário em Itajuípe aderiram a greve

Os serventuários da Justiça lotados no Forum Desembargador Dr. Orlando Pereira dos Santos, em Itajuípe, também aderiram a greve que pararam as atividades desde ontem (30) por tempo indeterminado, segundo informações do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). Os serventuários reivindicam pagamento do percentual de 5% referente a última parcela do Plano de Cargos e Salários da Categoria e pagamento da gratificação de atividade externa dos oficiais de Justiça. Eles também cobram reajuste salarial, condições de trabalho e equiparação dos salários. De acordo com a categoria, em alguns casos a diferença de salário entre funcionários de mesmo cargo é de R$ 1.500. A diferença salarial estaria ocorrendo entre os funcionários aprovados no concurso público de 2010. Os servidores cobram ainda a vantagem pessoal de eficiência, correção monetária do Plano de Cargos e Salários e reposição. O Tribunal de Justiça apresentou proposta de pouco mais de 6% de aumento, parcelado em três vezes. A categoria ainda vai realizar assembleia para analisar a proposta.

Nova empresa prevê oferta de 3 mil empregos em Itabuna

O call center da empresa Tel Telemática e Marketing começa a funcionar neste sábado (1º), em Itabuna, com a presença de 75 funcionários. Até setembro, segundo os responsáveis, cerca de 200 pessoas já estarão efetivadas no local. Mas a previsão, com a construção da sede definitiva, é de chegar até três mil empregos. Essa semana, o prefeito Claudevane Leite e parte da equipe dele visitaram as instalações. Sobre as oportunidades de primeiro emprego, o secretário municipal da Indústria, Comércio e Turismo, José Humberto Martins, esclareceu que não há restrições para a contratação. “Basta ser maior de 18 anos e ter conhecimento nas áreas necessárias, não há exigência de experiência”, explicou o secretário ressaltando que a expectativa é a melhor possível para o novo segmento econômico na cidade.

Caixa Econômica Federal vai licitar 6,1 mil casas lotéricas

Em uma iniciativa para regularizar definitivamente a situação contratual de sua rede e melhorar a prestação de serviços aos clientes, a Caixa Econômica Federal pretende licitar 6.104 casas lotéricas em todo o país, divididas em 12 lotes. Essas unidades são responsáveis por 68% das apostas e 61% das transações financeiras, como pagamentos de contas, realizadas fora das agências bancárias. Os novos contratos têm 20 anos de duração, prorrogáveis por igual período, e começam a ser assinados em 2016. A licitação já foi aprovada pela diretoria da Caixa e atende às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU). Os critérios da disputa serão publicados na quarta-feira e o primeiro edital sai no dia 22 de outubro. A maioria das lotéricas fatura entre R$ 13 mil e R$ 25 mil por mês, mas há pontos com mais movimentado. 

Dilma pede a governadores ajuda para sair da crise

Durante discurso aos governadores de todo o país, a presidente Dilma Rousseff reconheceu que o Brasil passa por "dificuldades", como a alta da inflação e a desvalorização da moeda, e pediu ajuda aos chefes nos Estados para "enfrentar os problemas juntos".Em tom de desabafo, a presidente afirmou que sabe "suportar pressão e até injustiça", em um claro recado aos setores da oposição que defendem seu impeachment."Eu não nego as dificuldades, mas afirmo que todos nós, e o governo federal em particular, temos como enfrentar essas dificuldades e em um prazo bem mais curto do que alguns pensam. [...] É importante estabelecer parcerias e enfrentar os problemas juntos", declarou Dilma nesta quinta-feira (30).Sob críticas de que governa de maneira centralizadora, a presidente disse que tem "ouvidos e coração" abertos para receber críticas e sugestões.

Tribunal proíbe INSS de pedir devolução de benefícios

O INSS não pode cobrar a devolução de benefícios antecipados na Justiça, mesmo que o segurado perca a ação ao final do processo, determinou o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados).Válida para todo o país, a decisão ainda fixa multa diária de R$ 3.000 para cada cobrança indevida feita ao segurado pelo instituto, conforme voto assinado em 22 de julho pelo desembargador federal Antonio Cedenho.Em geral, serão beneficiados contribuintes que, após uma decisão favorável na primeira instância, passaram a receber um benefício ou puderam aumentá-lo com uma revisão, mas não conseguiram manter esses ganhos mensais após a análise na última instância da Justiça.

Por hoje é só...Vou Guardar a Tesoura, a agulha e a linha: Ponto Final.

Redação: O Bolso do Alfaiate

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MPE processou o prefeito de Itapitanga

O Ministério Público Estadual acionou na Justiça o prefeito de Itapitanga, José Carlos Cerqueira Moura. De acordo com o promotor Gean Carlos Leão, ele não cumpriu acordo para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico.

José Carlos Cerqueira assinou um Termo de Ajustamento de Conduta em 2012 se comprometendo a elaborar o plano de saneamento até setembro do ano passado. O prazo venceu e até hoje o plano não foi concluído.

Na ação, o promotor pede que o prefeito de Itapitanga seja condenado a pagar R$ 225 mil, perder a função pública e ter suspensos os direitos políticos de 3 a 5 anos.

O MP também ingressou com ação, com pedido de antecipação de tutela, para que a Justiça determine ao município a regularização e adequação do aterro sanitário e a elaboração do Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos.

Foi constatada a existência de diversas irregularidades ambientais no aterro, como queima de resíduos domésticos, falta de controle do acesso de pessoas e animais ao local.

Outras irregularidades foram a presença clandestina de catadores de lixo e descarte de resíduos sólidos dos serviços de saúde. aregiao.com.br

MEC quer ouvir a sociedade sobre base comum curricular

O Ministério da Educação (MEC) vai divulgar oficialmente no dia 15 de setembro a proposta preliminar da Base Nacional Comum (BNC), que prevê o que os alunos precisam aprender em cada etapa da educação básica. A pasta vai abrir um espaço para que entidades da sociedade civil, científica, secretarias estaduais e municipais possam colaborar com a proposta. Pessoas físicas também poderão participar.O portal da BNC será lançado nesta quinta-feira, dia 30, pelo ministro Renato Janine Ribeiro, em Brasília. Até o dia 15 de setembro, o site ficará aberto para que os interessados em participar da discussão sobre proposta façam seus cadastros. Depois que o documento estiver disponível, as pessoas poderão anexar um relatório específico sobre o documento do MEC até o dia 15 de dezembro.Recentemente, o MEC abriu consultas públicas sobre o Enem e sobre possíveis melhorias na função de diretor de escolas. 

RUI CONDENA “QUANTO PIOR, MELHOR” E COBRA RESPONSABILIDADE DE POLÍTICOS

O governador Rui Costa disse que o acirramento do clima político no país e a aprovação de projetos com a intenção clara de desgastar a presidente Dilma Rousseff prejudicará a população. A avaliação é feita um dia antes de encontro de governadores com a presidente da República, em Brasília.

A reunião tratará de pacto federativo, mas também abordará o acirramento da política nacional. Para ele, governadores, deputados, senadores e a presidente devem pensar em suas respectivas responsabilidades com o destino do país.

– Quando o clima político se acirra e se começa a aprovar projetos com a intenção de desgastar o governo, ou na linha de quanto pior melhor, quem vai pagar um preço alto por isso é a população. Portanto, eu acho que a presidente Dilma acerta e acerta muito quando resolve chamar os governadores para que juntos possamos discutir os destinos do nosso País – disse.

O mandatário baiano defende agenda permanente para discutir temas de relevância para o país. “Por exemplo, segurança pública. Acho que a presidenta precisa se reunir com os governadores para discutir formas de inserção do governo federal no tema segurança pública”, ressaltou.

Rui defendeu, ainda, a criação de novas fontes de financiamento na saúde. “O povo clama e tem urgência pela melhoria dos serviços de saúde. Então, juntos, governadores de todos os partidos políticos e a presidente, podemos ir construindo uma agenda para o Brasil e para o povo brasileiro”.

As declarações foram dadas pelo governador durante assinatura do convênio de cooperação técnica para cessão de 174 bens móveis e 194 servidores do Derba, realizada na sede da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), ontem à tarde.

MISSA DE SÉTIMO DIA EM MEMÓRIA DA POETISA JANETE BADARÓ

A missa de sétimo dia em memória à Janete Mendonça Badaró (1935-2015) vai ser às 17 horas dessa sexta-feira, 31, na Igreja Matriz de São Jorge, centro de Ilhéus. Janete era bacharela em direito, poetisa e foi pioneira do jornalismo ilheense.

Direção da Loja Maçônica União e Caridade é reconduzida ao cargo

Foi empossada, quarta-feira (22), a diretoria da Loja Maçônica União e Caridade, em Canavieiras. Toda a diretoria foi reconduzida ao cargo para mais um biênio (2015/17), após ser eleita por unanimidade. No mesmo dia também foi reconduzido ao cargo de Delegado do 8º Distrito Raimundo Antônio Tedesco.

A diretoria da Loja União e Caridade, de Canavieiras, é integrada pelo Venerável Mestre Arenilson Mota Nery, 1º e 2º Vigilantes Lázaro Magnavita e Carlos Alberto Guimarães, Orador – Euvaldo Cardozo Sena, Secretário – Fernando Vieira, Chanceler –  Ariedson Santos, e Tesoureiro – José Batista Gama Neves.

Na mesma sessão também foram empossados todos os cargos da oficialidade da Loja. A Sessão Magna de Posse contou com a participação de membros da Loja Maçônica Marracoan, de Camacã.

Fundada em 27 de dezembro de 1890, a União e Caridade é a primeira Loja da República no Brasil e a terceira da Bahia e sua Carta Patente foi assinada pelo Grão Mestre do Grande Oriente do Brasil, Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, considerado o “proclamador da República.

Canavieiras sedia Campeonato de Surf

Será realizado neste domingo, a partir das 8 horas, o Canes Storm Inverno 2015, na Cabana Coqueiral, na Praia da Costa, bairro da Atalaia, em Canavieiras, com apoio da Prefeitura. O torneio contará com atletas de Canavieiras e municípios vizinhos. O diretor de Esportes, José Bandeira, diz que os prêmios são duas pranchas, troféus personalizados e brindes. “Será instalado um telão no local, onde serão exibidas imagens do campeonato, inclusive da premiação”. Para animar o público, shows das bandas Radiokane e Retrospecto, além de voz e violão com Allan Mota. Segundo Bandeira, o evento conta com o apoio da Prefeitura e será uma atração a mais. “Os frequentadores da Praia da Costa vão poder desfrutar do sol, da boa gastronomia e de um esporte praticado por atletas de todas as idades”. O Secretário de Turismo e Esportes, Fernando Volpi, disse que a contribuição para o desenvolvimento turístico econômico e social, através do incentivo da prática esportiva, é uma das metas da Secretaria.

Colo Colo é denunciado pelo STJD

Com apenas dois pontos conquistados no grupo A3 do Campeonato Brasileiro da Série D, o Colo Colo tem grandes chances de ver essa conta diminuir. O clube de Ilhéus foi denunciado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta quarta-feira (29) pela escalação dos atletas Guilherme e Gianlucas na partida contra o Serra Talhada, pela primeira rodada da competição, no último dia 12 de julho. O tigre foi enquadrado no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): “incluir na equipe, ou fazer constar na súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente”. A pena prevista é de perda de até seis pontos e multa que pode variar entre R$ 100 e R$ 100 mil. O julgamento irá ocorrer na próxima segunda-feira (3), a partir das 17h. (Bahia Notícias)

Governo fará consulta pública sobre cobrança de direitos autorais na internet

Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil - O Ministério da Cultura vai fazer, ainda neste semestre, consulta pública sobre a cobrança de direitos autorais de conteúdos de artistas brasileiros que estão disponíveis na internet. Daqui a duas semanas, a pasta inicia uma série de reuniões com todos os envolvidos e interessados no assunto para tratar da regulação do setor.

Foram convidados para as reuniões os titulares de direito autoral, representantes dos players(artistas) que atuam no Brasil e que usam as obras no ambiente digital e também as associações de gestão coletiva de direito autoral de várias áreas.

A informação é do diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza. Ele disse que a garantia de direitos autorais na internet ainda é uma questão obscura e que existe uma pressão crescente de artistas sobre governos no mundo todo, para que isso seja regulado. Como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) já está em vigor no Brasil, o ministério pretende aproveitar e discutir o ambiente digital como um todo.

O Ministério da Cultura quer, primeiramente, regular a gestão coletiva dos direitos autorais no meio digital e baixar uma instrução normativa para dar cumprimento a um artigo da Lei nº 12.853, de 2013, segundo o qual a cobrança deve ser proporcional ao uso, levando em conta as características dos players.

Segundo Souza, na segunda etapa, serão discutidas a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 1998) e a necessidade de revisão dela para o ambiente digital de hoje. “Essa regra é de 1996, que o Brasil adotou em 1998. Foi uma regra inventada para o ambiente digital da época, quando não existiam Streaming, Facebook, Google, Napster – era uma situação bem diferente. Hoje, temos um ambiente digital muito mais complexo, em que as coisas não estão totalmente claras.”

Ele explicou que o próprio Marco Civil da Internet tem um artigo que determina regras para a rede quando há violações dos direitos autorais. “Do jeito que está hoje, não está bom para ninguém. Os players também não estão satisfeitos com a falta de clareza da lei porque isso gera insegurança jurídica. É um mercado em que interessa a eles atuar, desde que não fiquem vulneráveis a ações judiciais para suspender o serviço, por exemplo. Então, não esperamos nenhuma resistência Nosso interesse é ouvir os pontos [de vista] de todos”, diz Souza.

Em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil, na noite de ontem (28), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, explicou que o país precisa de legislação e regulação sobre o conteúdo da internet, até para garantir a sobrevivência dos artistas no mercado: “O CD é só um cartão de visita – é na internet que se realiza o destino econômico das nossas produções”, disse Juca.

Ele informou que o ministério está iniciando esse trabalho com artistas, produtores e detentores de direitos autorais para que o Brasil se estruture e para que “as empresas globais tenham obrigações no sentido de pagar os autores brasileiros”.

Por hoje é só... Vou Guardar a Tesoura, a agulha e a linha: Ponto Final.

Redação: O Bolso do Alfaiate