Ordem do Dia

8ª. Sessão ordinária

2º Período da 14ª Legislatura

30.09.2010 – às 09:3ohrs.

Pauta

Projeto de Lei nº. 14/2010 – Autoria – Edil, Vinicyus Costa Guimarães

Dispões.: Dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores vinculados ao Poder Público Municipal, no endereço eletrônico do órgão em que se encontra em exercício, e dá outras providências

Tramitação.: Despachar para as Comissões de Legislação e Finanças.

Projeto de Lei nº. 15/2010 – Autoria – Executivo Municipal

Dispõe.: Altera em parte a Lei Municipal nº. 696/2003, define  tabela de alíquotas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e institui porte de micro empresas, empresas de pequeno porte, empresa normal e dá outras providências.

Tramitação. Despachar para as Comissões de Legislação e Finaças

Requerimento nº. 11/2010 – Autoria – Edil, Vinicyus Costa Guimarães.

Dispõe.: Requer que o Executivo Municipal envie informações a respeito do cargo de Diretor de Agricultura que encontra-se sem titular

Tramitação – Votação Única

*Transmissão ao vivo – FM Cidade Nova FM 104

Comissões Técnicas analisam Projetos de Lei

As Comissões Técnicas Reunidas analisam na próxima terça-feira (5), os Projetos de Lei nºs. 14 e 15/2010, de autorias do edil, Vinicyus Costa Guimarães e do Executivo Municipal. O PL 14/2010, de autoria do edil, Vinicyus Guimarães, dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores vinculados ao poder público municipal, no endereço eletrônico do órgão em que se encontra em exercício. Já o PL/15/2010, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº. 696/2003 define tabela de alíquotas do ISSQN e institui porte das micro empresas, empresas de pequeno porte e empresa normal.

Para o edil, Vinicyus Guimarães, a publicação das informações dos agentes públicos proporcionará aos munícipes o livre acesso aos dados, facilitando contatos de interesses mútuos dos poderes Executivo e Legislativo com a comunidade.

No PL nº. 15/2010, o Executivo Municipal enfatiza por objetivo principal atender aos anseios da sociedade no que tange a criação de novas oportunidades de emprego e renda e desenvolvimento da capacidade econômica municipal, ampliando os incentivos fiscais, possibilitando a implantação de empreendimentos geradores de emprego e renda e o reconhecimento das atividades pioneiras que representam a base econômica do município.

Ainda encontra-se em tramitação nas Comissões Reunidas, o PL nº. 13/2010, de autoria do Executivo, que altera em parte, a Lei Municipal nº. 704/2004. Na alteração proposta o Executivo Municipal incluem os servidores públicos aposentados do município de Itajuípe, e da mesma forma, os coordenadores pedagógicos, do grupo (profissionais do magistério) daqueles que usufruem dos benefícios e vantagens proporcionados aos docentes da ativa pela Lei mencionada.

Para dar continuidade à tramitação, a Comissão está aguardando parecer da assessoria jurídica que opinará pela legalidade das alterações propostas a luz da legislação eleitoral.

Arrecadação do Município de Itajuípe

Período – 01 a 30.09.2010

FPM – Fundo de Participação dos  Municípios

Crédito                           R$ -  1.647.070,44

Debito                            R$ -      311.114,38

Cota FPM                       R$ -      668.239,06       

Cota FUNDEB                 R$ -     574.503,95   

Cota FUSAUDE               R$ -       94.663,68

ICMS – ESTADUAL         R$ -     252.852,75

Agosto/2009 – R$ 1.431.065,92

Agosto/2010 -  R$ 1.647.070,44

Diferença    +    R$     216.004,52

Fonte.: site –  www.bb.com.br

A Tarde - Edição 30.09.2010

Terminam hoje as inscrições da Uesc

Encerra-se nesta quinta-feira, às 20 horas, o prazo para inscrição no vestibular da Universidade Estadual de Santa Cruz. O candidato deve inscrever-se no site www.uesc.br e imprimir o boleto no valor de R$ 85 para pagar no banco.

A universidade oferece 1.600 vagas em 33 cursos de graduação. 50% das vagas serão destinadas para os candidatos cotistas, negros e indígenas que estudaram em escolas públicas.

Há rumores de que a Uesc estuda prorrogar o prazo para inscrição no vestibular 2011 por causa da greve nos bancos, o período eleitoral e a procura abaixo da espectativa. As provas estão previstas os dias 16 a 18 de janeiro. http://www.aregiao.com.br/

Câmara de Itabuna chega ao mais baixo nível

29/set/2010 . 13:50 | Autor: http://www.ciadanoticia.com.br/

Walmir Rosário*

Volta e meia a Câmara de Itabuna desce às profundezas do ridículo e se atrela ao Poder Executivo sem nenhuma cerimônia. Nesta terça-feira (28), os vereadores receberam determinação de votar, sem nenhum atraso, o projeto do Código Tributário neste mesmo dia, sem qualquer aviso prévio.
Era uma ordem emanada do todo-poderoso Carlos Burgos e o presidente Loiola se esforçava para cumprir. O ocorrido foi mais um fato ridículo patrocinado pelo presidente do Legislativo, e somente não seguido à risca porque não contavam com a “teimosia” do vereador Claudivane Leite (Vane do Renascer), relator do projeto, que ainda não tinha elaborado o seu relatório.
De cara, Vane não se submeteu aos caprichos do Poder Executivo, cujo representante, o secretário da Fazenda, Carlos Burgos, foi a plenário, e tal como um feitor, passou a cobrar a celeridade requerida por ele dos nem tão ilustres edis. O relatório será apresentado na quinta-feira, quando os “carneirinhos”, pacificamente, cumprirão as ordens do “pastor”.

Juíza decreta jejum total de dois dias em Itajuípe

29/set/2010 . 16:07 | Autor: correioitajuipense.blogspot.com

Nem comida nem bebida por dois dias em Itajuípe

Comerciantes de bares e restaurantes de Itajuípe saíram assombrados de uma reunião com a juíza da 136ª Zona Eleitoral, Emanuele Vita, Eles foram surpreendidos com a proibição de comercialização de salgados e refeições à véspera e no dia do pleito eleitoral (3 de outubro).
Na portaria assinada pela magistrada só consta a proibição de bebidas alcoólicas, o que é previsto em Lei. Entretanto, durante o encontro, a magistrada teria dito que a comercialização de salgados e refeições poderiam servir para compra de votos pelos partidos políticos.
Como já dizia o saudoso governador Octavio Mangabeira: “Cite um absurdo que a Bahia tem um precedente”. Nem nos tempos gloriosos da Redentora se viu tamanho disparate.

A Tarde - Edição 24.09.2010.

PITANGUEIRA TERÁ COMÍCIO PRÓ-DILMA E WAGNER

PITANGUEIRA TERÁ COMÍCIO PRÓ-DILMA E WAGNER

da esq. p/ direita; Wenceslau, Wan Baster, 

Orlando Silva (Ministro dos Esportes), Baída.

Será nesta sexta-feira (24/09/2010) a caminhada supra-partidária, formada pelas lideranças políticas da cidade que apoiam o Time: Dilma, Wagner, Lídice e Pinheiro. Com a presença confirmada de alguns candidatos a Deputados Estaduais e Federais. O ponto de concentração e partida será em frente ao Bar Beliscão as 17:00h. passando pelas principais ruas da cidade e culminando com um comício no largo da Pitangueira. Fazem parte da Coordenação do Movimento Pró-Dilma e Wagner entre outras lideranças políticas na cidade, os Vereadores: Wan Baster e Portela. O porque  do movimento terminar justamente no bairro da Pitangueira, se deve ao fato de ser o referido bairro o maior colégio eleitoral da cidade e também por liderar o maior movimento organizado contrário aos candidatos do Prefeito Marcos Dantas. Segundo o Presidente do PCdoB em Itajuípe, o Sr. Baída, irmão do edil Wan Baster, a Pitangueira hoje tá unida em torno dos nomes dos candidatos: Wenceslau, Alice Portugal, Josias e Ronaldo Carleto. O Presidente da Associação dos Moradores do bairro da Pitangueira, o Sr. Nau, vem fazendo um trabalho de conscientização política muito bom, com o seu carro de som percorrendo as ruas da cidade, esclarecendo ao povão, para não votarem nos candidatos do prefeito Marcos Dantas, pois nada fizeram pela cidade.

MORRE O EX-PREFEITO EDMOND DARWICH

23/set/2010 . 13:52 | Autor: www.ciadanoticia.com.br

Aos 85 anos de idade, faleceu no início da madrugada desta quinta-feira (23), o ex-prefeito de Ilhéus, Edmond Darwich. Nascido em 20 de agosto de 1925, Darwich se destacava pela integridade moral e ética, além de ser uma pessoa amável e gentil, o que lhe resultou no reconhecimento público. Eleito prefeito de 1971/72, quando teve a oportunidade de prestar relevantes serviços ao município, que amava como se fosse sua terra natal, uma vez que era originário do Estado do Maranhão.
Casado com Irecê Darwich, Edmond deixa os filhos Luís Alberto, Lívia, Liane e Luciana, além de genros e netos. Seu corpo está sendo velado no salão térreo do Palácio Paranaguá, praça J. J. Seabra, onde familiares, amigos e população foram lhe prestar as últimas homenagens, a exemplo do prefeito Newton Lima, que decretou luto oficial por três dias. O prefeito afirmou que “Darwich foi um homem público como poucos e a sua trajetória política foi exemplar, marcada somente pela seriedade”.
Além de prefeito, Edmond Darwich foi presidente da Associação Comercial de Ilhéus, de 1987/89; atuou durante vários anos do Rotary Clube; e de 1997 a 2004 foi secretário das Finanças da Prefeitura de Ilhéus, na gestão do então prefeito Jabes Ribeiro, que exerceu dois mandatos consecutivos. Seu corpo será sepultado às 16 horas desta quinta-feira, no Cemitério da Vitória.

PRE/BA divulga resultado final das ações de impugnação

Da lista de impugnados pela PRE, trinta e nove candidatos baianos foram barrados pelo TRE e um pelo TSE.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) divulgou um balanço com o resultado final das ações de impugnação propostas em julho último. Todo o material está disponível no site da PRE (www.pre.prba.mpf.gov.br).

Das 114 impugnações, 39 foram julgadas procedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) e 22 improcedentes porque o candidato posteriormente juntou os documentos. Pelo mesmo motivo, a própria PRE desistiu de 31 ações de impugnação. Foram também propostos 29 recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisões do TRE-BA.

Dos 29 recursos interpostos, uma candidatura já foi indeferida pelo TSE: a de Marcos Antônio Ribeiro dos Santos (PRP) a deputado estadual. O TSE acolheu a tese da PRE e aplicou ao candidato a Lei do Ficha Limpa por ter sido condenado, nos últimos oito anos, por abuso de poder econômico e político com o uso indevido dos meios de comunicação social.

Balanço - No site da PRE, o cidadão e a imprensa tem acesso a um quadro geral com a relação e quantitativo de candidatos impugnados; as impugnações julgadas procedentes e improcedentes pelo TRE-BA e os recursos interpostos pela PRE ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estão disponíveis também a íntegra de todos os recursos e uma planilha com a situação de cada candidato impugnado pela Procuradoria.

Para o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, informações como essas são importantes para dar mais transparência à atuação da PRE, além de munir o cidadão de detalhes importantes sobre os candidatos para ajudá-lo com o voto consciente.

Recursos - Entre os recursos a serem julgados pelo TSE está o que foi interposto pela PRE contra a candidatura de Adalberto Lélis Filho, o Beto Lélis, a deputado estadual pelo PMDB, condenado pelo TRE pela prática de crime eleitoral e cuja sentença já transitou em julgado.

Na relação de recursos que aguardam posição do TSE destacam-se, ainda, os ajuizados contra a candidatura de Coriolano Souza Sales a deputado federal pelo PSDB, que renunciou ao mandato para evitar iminente cassação e integrou o grupo de 69 parlamentares acusados de envolvimento na denominada “máfia das ambulâncias”; do ex-prefeito de São Francisco do Conde, Antonio Calmon, e do ex-gestor de Belmonte e Porto Seguro, Jânio Natal (PRP), a deputado federal. Ambos tiveram as contas relativas a atos de gestão no exercício do cargo de prefeito rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

Confira aqui o quadro geral com o controle das ações de impugnação.

Confira aqui a planilha detalhada com a situação de cada candidato.

Licença por casamento pode aumentar para cinco dias

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7754/10, do Senado, aumenta de três para cinco dias a licença em razão de casamento e estende o benefício para os casos de formalização de união estável. A proposta, do ex-senador Expedito Júnior, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

De acordo com o autor, a permissão de três dias de licença resulta no gozo efetivo de apenas um dia, já que a maioria dos casamentos é celebrada no sábado.

O ex-senador argumenta que o objetivo é atualizar a lei diante da evolução ocorrida no Direito, que reconhece a união estável como legítima formação de família.

Suspensão do julgamento do caso Roriz pelo STF mantém o registro de candidatura indeferido

Em julgamento que iniciou no início da tarde de ontem (23) e foi suspenso na madrugada de hoje, o Supremo Tribunal Federal, após empate em 5x5, adiou a decisão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições gerais de 2010.

“A Suspensão do julgamento mantém hígida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral e, em conseqüência, o registro de candidatura de Joaquim Roriz para o governo do Distrito Federal continua indeferido”, salientou o ministro Ricardo Lewandowski após a sessão.
Julgamento
No julgamento, os dez ministros presentes a sessão entenderam que a lei é constitucional, entretanto, divergiram em relação a sua aplicação para estas eleições. Cinco ministros: Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie votaram no sentido de aplicar, desde já a norma que impede a candidatura de políticos que não preenchem os requisitos mínimos de probidade impostos pela Lei da Ficha Limpa.

Outros cinco, entenderam que a norma só poderia ser aplicada para eleições futuras, e não as que ocorrerão no próximo dia 3. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso tiveram esse entendimento.

Chegando ao empate, os ministros resolveram aguardar a nomeação do membro que completará a composição da Corte, que conta com um magistrado a menos, após a aposentadoria de Eros Grau. O novo ministro chegará ao STF com a incumbência de desempatar essa polemica questão que reflete no processo eleitoral.

Governo instala fábrica em Ibicaraí

Ibicaraí vai receber do governo do estado, através da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), uma fábrica de chocolate, com investimento de R$1,5 milhão, para funcionar na primeira quinzena de outubro.

Mais de 300 famílias, vinculadas à agricultura familiar e produtores de cacau, devem ser beneficiadas nos municípios de Ibicaraí, Coaraci, Buerarema, Itajuípe e Uruçuca.

Além da fábrica, o projeto prevê assistência técnica aos pequenos produtores para melhorar a qualidade de produção e aumentar a produtividade. A unidade vai produzir chocolate com teor de 50% a 70% de cacau.

Para isso, anualmente, serão processadas 14,6 mil arrobas de cacau, que deve produzir 438 mil quilos de chocolate com rendimento de R$1,3 milhão.

A Cooperativa de Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Almada e Adjacências (Cooafba) será responsável pelo projeto. Para a presidente, Maria do Carmo Tourinho, a fábrica deve revitalizar a agricultura familiar e estimular a produção do cacau.

O Evangelho do Dia
Sexta-feira da 25ª semana do Tempo Comum

Hoje a Igreja celebra : Nossa Senhora das Mercês,  S. Vicente Maria Strambi, bispo, +1824,  Beata Rita Amada de Jesus, religiosa, fundadora, +1913
 Saber mais sobre os Santos do dia 

Leituras

Comentário ao Evangelho do dia feito por : Teodoreto de Cyr 
«O Filho do Homem tem de sofrer muito, ser rejeitado [...], ser morto e, ao terceiro dia, ressuscitar.» 

Evangelho segundo S. Lucas 9,18-22.Um dia, quando orava em particular, estando com Ele apenas os discípulos, perguntou-lhes: «Quem dizem as multidões que Eu sou?»
Responderam-lhe: «João Baptista; outros, Elias; outros, um dos antigos profetas ressuscitado.»
Disse-lhes Ele: «E vós, quem dizeis que Eu sou?» Pedro tomou a palavra e respondeu: «O Messias de Deus.»
Ele proibiu-lhes formalmente de o dizerem fosse a quem fosse;
e acrescentou: «O Filho do Homem tem de sofrer muito, ser rejeitado pelos anciãos, pelos sumos sacerdotes e pelos doutores da Lei, tem de ser morto e, ao terceiro dia, ressuscitar.»

Da Bíblia Sagrada

Itajuípe sem Diretoria de Agricultura há quase dois anos.

 Vinicyus Guimaraes · 

Com sua economia basicamente agrícola (como o site da própria Prefeitura indica:http://www.itajuipe.ba.gov.br/nossa-cidade/localizacao), tendo como principal cultura o cacau, Itajuípe até hoje não tem um representante na área rural.

O que podemos ver fácil é a falta de planejamento, formulações e coordenações de ações envolvendo o homem do campo. Esquecidos, ficam sem acesso ao Desenvolvimento Sustentável, ao incentivo educacional e a valorização da família rural. Com isso, são impedidos do progresso dificultando sua manutenção na economia rural, e como conseqüência, ficamos de platéia assistindo a novela do êxodo rural acontecer.

Podemos citar também, as péssimas condições das estradas vicinais dificultando o escoamento de suas produções até a cidade, falta de programas do governo Estadual e ou Federal impedindo o crescimento econômico dessas famílias. Mais tristes ainda ficamos, quando sabemos que as drogas já chegaram ao campo e em grande escala.

São esses um dos motivos que fez Vinicyus Guimarães e os vereadores Zé do Lactário, Gean Vasconcelos, Edmilson Borges, Zezinho Mansur, Fábio Almeida e Conceição Leite, apresentar o candidato a deputado estadual Edgar Cravo, que tem como bandeira o mundo rural.

Em função fiscalizadora do Poder Legislativo de nossa cidade, o vereador Vinicyus Guimarães, faz utilizar do requerimento de solicitação de informações ao Poder Executivo, no que se refere ao cargo de Diretor de Agricultura que até hoje não foi ocupado. Encaminha hoje (21.09) para apreciação da mesa da câmara e assim seguir para o Executivo.

Dornelles quer que eleições estaduais e municipais ocorram juntas

Se depender do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), os governadores e deputados estaduais que se elegerem agora em 2010 cumprirão um mandato de seis anos. É o que estabelece proposta de emenda à Constituição de sua autoria, a PEC 60/07. Sua intenção é fazer com que as eleições estaduais e municipais ocorram no mesmo ano. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ainda não apresentou parecer sobre a matéria.

A PEC estende os mandatos dos próximos governadores e deputados estaduais até o dia 31 de dezembro de 2016. Ela também veda a reeleição dos governadores eleitos em 2010. Por fim, determina que o mandato dos governadores e deputados estaduais eleitos nas eleições seguintes voltará a ser de quatro anos.

"Hoje ocorrem eleições no Brasil a cada dois anos. Numa delas são eleitos prefeitos e vereadores, na outra, o presidente da República, senadores e deputados, governadores e deputados estaduais. Nosso sistema isola, portanto, as eleições municipais e faz coincidir as eleições nacionais e estaduais", explica o senador.

Se a proposta de Francisco Dornelles for aprovada, esse calendário será alterado. Apesar de a frequência dos pleitos a cada dois anos permanecer, passará a haver coincidência entre as eleições estaduais e as municipais. Dessa forma, as disputas nacionais passarão a ser disputadas isoladamente.

O Evangelho do Dia
Quinta-feira da 25ª semana do Tempo Comum

Hoje a Igreja celebra : São Pio de Petrelcina (Padre Pio), presbítero, +1968
 Saber mais sobre os Santos do dia 

Leituras

Comentário ao Evangelho do dia feito por : Santo Agostinho 
«E procurava vê-lO»

Evangelho segundo S. Lucas 9,7-9.O tetrarca Herodes ouviu dizer tudo o que se passava; e andava perplexo, pois alguns diziam que João ressuscitara dos mortos; outros,
que Elias aparecera, e outros, que um dos antigos profetas ressuscitara.
Herodes disse: «A João mandei-o eu decapitar, mas quem é este de quem oiço dizer semelhantes coisas?» E procurava vê-lo.

Da Bíblia Sagrada

Foto. Jerusalem

Duas pessoas morrem e duas ficam feridas em acidente na BR-324

Danile Rebouças, do A TARDE

Luiz Bernardes / Ag. A TARDE

Tragédia ocorreu por volta das 17h50 e deixou o trânsito engarrafado no sentido Feira – Salvador

Duas pessoas morreram e duas ficaram feridas em acidente na BR-324, no final da tarde desta terça-feira, 21. De acordo com Wagner Gomes, encarregado de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a tragédia ocorreu por volta das 17h50 e deixou o trânsito engarrafado no sentido Feira de Santana– Salvador por cerca de uma hora e meia.

O itajuipense Assis Carneiro Santos conduzia o carro modelo Ipanema, com placa de São Roque – São Paulo (CAH-3276),  e seguia no sentido  Feira de Santana. Ele perdeu o controle do veículo, rodou na pista e foi parar no sentido oposto, quando colidiu com um palio weekend (JSV-4395). 

Assis, que estava acompanhado do irmão, morreu no local. No palio havia duas pessoas. O motorista passa bem, mas a carona, Suely de Brito Santos, 39, morreu na hora.

Assis, filho de Abelardo da Livraria e Dª. Marlene)

A Tarde - 22.09.2010

TCM rejeita contas da Prefeitura de Barreiras

Nesta quinta-feira (21/09), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Barreiras, na gestão de Jusmari Terezinha Souza Oliveira, relativas ao exercício de 2009. O relator, conselheiro Fernando Vita, em razão da gravidade das irregularidades remanescentes no parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou a gestora multa no valor de R$ 7 mil. Cabe recurso da decisão. O acompanhamento da execução orçamentária e a gestão econômico financeira patrimonial destas contas foi realizado pela 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo que identificou diversos casos de ausência de licitação, no montante total de R$ 1.429.518 e ausência de licitação por fragmentação de despesa no valor de R$ 451.748. No exercício de 2009, o município de Barreiras apresentou uma receita arrecadada no importe de R$ 133.869.973 e uma despesa executada de R$ 135.611.201, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 1.741.228. Foram inscritos em restos a pagar o montante de R$ 1.288.752 e pagas, no exercício de 2010, despesas de exercícios anteriores (2009) na quantia de R$ 3.312.054, o que caracterizou assunção de obrigação de despesa sem que houvesse disponibilidade de caixa suficiente para cobertura, contribuindo, assim, para o desequilíbrio fiscal do município. Na manutenção e desenvolvimento do ensino, a prefeitura aplicou a quantia total de R$ 36.614.400,47, atingindo o percentual de 30,17%, em cumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal, que determina aos municípios a aplicação de, pelo menos, 25% da receita de impostos. Quanto aos recursos do FUNDEB foram investidos o valor de R$ 19.976.828 na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, representando o comprometimento do percentual de 85,61%, satisfazendo o comando legal. As despesas realizadas em ações e serviços públicos de saúde alcançaram o percentual de 18,66%, equivalente ao montante de R$ 14.103.522, quando a norma de regência para a aplicação desses recursos exige o mínimo 15%. Conforme registros do Sistema de Cadastramento de Obras – SICOB, a administração municipal remeteu fora do prazo as informações dos meses de janeiro a maio e setembro, concernentes aos processos licitatórios homologados relativos a obras e serviços de engenharia, bem assim os dos 1º e 3º trimestres, atinentes a obras e serviços de engenharia em execução. Também foram encaminhadas fora do prazo os dados contendo as indicações sobre o número total de servidores públicos, empregados nomeados e contratados referentes aos 1º e 2º trimestres, informações obtidas junto ao Sistema de Acompanhamento de Pagamento de Pessoal – SAPPE, além do atraso no envio dos dados relativos a despesas com publicidade ao Sistema de Informação de Publicidade – SIP. Legislativo – As contas da Câmara de Barreiras, da responsabilidade de Kelly Adriana Magalhães, relativas ao exercício de 2009, foram aprovadas com ressalvas com imputação de multa a gestora no valor de R$ 800 e determinação de ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$ 26.394,72, referente ao montante pago a maior aos vereadores. De acordo com o artigo 29-A da Constituição Federal, o Poder Executivo repassou à câmara, a título de duodécimos, a quantia de R$ 4.370.316. A despesa orçamentária foi de R$ 4.344.878. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 2.865.319, correspondendo a 2,23% da receita corrente líquida de R$ 128.473.020. Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Barreiras. (O voto ficará disponível após conferência).

SINDICATO COMEMORA VITÓRIA

21/set/2010 . 15:05 | Autor: www.ciadanoticia.com.br

A presidenta do sindicato que representa os funcionários da Prefeitura de Itabuna, Carla Oliveira, elogiou diz que agora existe um canal permanente de diálogo para a resolução das questões econômicas, como o início das perícias com relação à insalubridade em alguns setores da  administração municipal.
Carla acredita que após este processo, os benefícios serão retomados para os trabalhadores que atuam em situação de risco e em condições insalubres. Na área social, ela também vê avanços e cita como importante o início das negociações de um calendário de pagamento dos servidores da Fundação Marimbeta e Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania.
A agenda também deverá incluir negociações com a Fundação de Assistência à Saúde de Itabuna (Fasi), entidade mantenedora do Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães. A dirigente sindical conta que a paralisação resultou numa grande lição. “A união de todos em torno de um objetivo comum, inclusive com o abono dos dois dias não trabalhados nesta semana”, avaliou.

EMPREENDEDOR: Mais de meio milhão de trabalhadores estão formalizados

Programa estimula legalização e inclui os cidadãos no sistema previdenciário

Mais de 530 mil brasileiros já formalizaram sua atividade aderindo ao Programa do Empreendedor Individual. Criado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Previdência Social (MPS) e da Fazenda, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), o programa estimula a legalização das atividades de homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e no setor de serviços e têm renda bruta anual de até R$ 36 mil.

De acordo com o Simples Nacional, regime tributário ao qual o Empreendedor Individual está vinculado, foram formalizados 537.361 brasileiros até o dia 19 de setembro. São Paulo é o estado com o maior número de adesões com 116.099 empreendedores individuais, seguido do Rio de Janeiro (70.650), Minas Gerais (55.314), Bahia (40.343), Rio Grande do Sul (31.696) e Paraná (31.111).

“O objetivo do governo federal é ampliar a cobertura previdenciária e trazer para o mundo da legalidade a maior quantidade possível de trabalhadores, estendendo a proteçao social a milhares de cidadãos”, diz o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

Formalizado, o trabalhador passa a ter direito à proteção da Previdência Social com benefícios com carências que variam de 10 meses a 180 meses: aposentadoria por idade (180 contribuições mensais), aposentadoria por invalidez (12 contribuições mensais), salário-maternidade (10 contribuições mensais), pensão por morte (após a primeira contribuição) e auxílio-reclusão (após a primeira contribuição).

Além dos benefícios da Previdência Social, o empreendedor individual, como pessoa jurídica, pode ter acesso a juros diferenciados na rede bancária, obter preferência na venda de produtos e serviços em consórcio de compras do governo e de licitações para venda de seus produtos ou serviços.

Os empreendedores individuais têm imposto zero para o governo federal e pagam apenas R$ 1 de ICMS, se for do comércio e da indústria, ou R$ 5 de ISS, caso atue no setor de serviço, além da contribuição previdenciária de R$ 56,10 (11% sobre o salário mínimo). Com isso, o maior custo do empreendedor individual é de R$ 62,10, para aqueles que têm atividade mista, de comércio, indústria e prestação de serviço.

Para se formalizar, basta acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e preencher os dados pessoais. A inscrição é gratuita. 

Microempreendedor Individual: Resolução altera ocupações permitidas

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 78, que altera as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual. A nova lista de ocupações entra em vigor em 01/12/2010.

Ocupações incluídas

Abatedor de aves	Estampador de peças do vestuário
Abatedor de aves com comercialização do produto	Esteticista
artesão em cimento	Fabricante de velas - inclusive decorativas
Bike propagandista	Guia de turismo
Carroceiro - Transporte de carga	Instalador de antenas de TV
Carroceiro - Transporte de mudança	Instalador de equipamento de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança
Coletor de resíduos não perigosos	Instalador de rede de computadores
Comerciante de artigos de bebê	Locador de instrumentos musicais
Comerciante de carvão e lenha	Locutor de mensagens fonadas e ao vivo
Comerciante de cestas de café da manhã	Mestre de Obras
Comerciante de inseticidas e raticidas	Produtor de Pedras para construção - não associada à extração
Comerciante de móveis	Recarregador de Cartuchos para equipamentos de informática
Comerciante de produtos naturais	Reparador de artigos e acessórios do vestuário
Comerciante de produtos para piscinas	Reparador de cordas, velames e lonas
Costureira de roupas sob medida	Reparador de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicos
Coveiro	Reparador de equipamentos esportivos
Customizador de roupas	Reparador de guarda chuva e sombrinhas
Disc Jockey(DJ) ou Vídeo Jockey (VJ)	Reparador de móveis
Dublador	Reparador de toldos e persianas
Editor de vídeo	Vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação

Algumas ocupações - abaixo listadas, foram retiradas, a pedido das entidades de classes, da lista de atividades permitidas para inscrição como Microempreendedor Individual. Os empreendedores já inscritos nessas atividades não serão desenquadrados por iniciativa das administrações tributárias.

Boiadeiro/vaqueiro

Caçador

Colheidor de catanha-do-Pára

Colheidor de palmito

Colheidor de produtos não madereiros

Lavrador agrícola

Pescador em água doce

Pesacador em água salgada

Podador agrícola

Produotor de algas e demais plantas aquáticas

Reflorestador

Seringueiro

Assessoria de Comunicação Social da RFB