Lula veta criação de cargos e funções comissionadas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, aprovada no final de dezembro pelo Congresso Nacional, parte do Anexo V, que trata das autorizações para a criação de cargos e funções comissionadas.

Na justificativa do Executivo, o veto foi necessário porque o trecho não se justificaria, já que a criação de novos cargos não acarretaria novas despesas, tal como ocorre com o provimento de cargos. O governo explicou ainda que tais cargos comissionados substituirão outros, extintos. Não sendo fonte de geração de despesas, de acordo com a interpretação do governo, não haveria necessidade de inclusão dos itens na peça orçamentária.

Já o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Eber Zoehler Santa Helena, disse a discriminação de novos cargos criados pelo Executivo e pelos demais poderes, é exigência constitucional, fixada no artigo 169 da Magna Carta.

Segundo ele, o governo federal, há várias décadas, opõe grande resistência a tentativas do Legislativo de dar transparência ao processo de criação de novos cargos.

- O governo está descumprindo a constituição com o veto. E faz isso porque não quer controle sobre a criação de cargos - disse.

Proposta prevê agravo de instrumento em causas trabalhistas

Luiz Alves

Francisco Rossi: morosidade da Justiça atinge o princípio do estado democrático de direito.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6252/09, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que prevê o agravo de instrumento em processos trabalhistas. A proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43).

O agravo de instrumento é um recurso jurídico a uma instância superior, quando um juiz de uma instância inferior negar esse recurso. O texto estabelece que a CLT passe a prever a possibilidade de concessão desses agravos em um prazo de oito dias após uma decisão contrária.

O autor explica que, no Judiciário, as razões dos recursos existirem são consolidar o princípio do duplo grau de jurisdição, da ampla defesa e do contraditório e com a garantia de uma Justiça verdadeira.

Equívocos dos juízes
Mas esses pressupostos ficam prejudicados nas questões trabalhistas porque, segundo o deputado, os juízes dessa área, muitas vezes, cometem equívocos ao analisarem questões referentes à interposição do agravo de instrumento.

Ele lembra também que existem situações emergenciais de difícil reparação em uma causa trabalhista, nas quais o indeferimento de um pleito pode acarretar prejuízos imensuráveis. Rossi cita como exemplo a possibilidade de um trabalhador acometido por uma doença grave e que acaba provocando sua aposentadoria por invalidez.

"Se a empresa cessa o beneficio do convênio médico, com fundamentação na suspensão do contrato de trabalho/aposentadoria por invalidez, O trabalhador então entra com reclamação trabalhista, mas o juiz decide que a questão só será analisada em audiência ou em sentença, que geralmente leva mais de um ano para sair. Nesse caso, o trabalhador ficará privado de seu direito", explica.

Para o deputado, a morosidade da Justiça é uma preocupação primordial porque ela atinge o princípio do estado democrático de direito.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Evangelho do Dia (28)

Hoje a Igreja celebra : S. Tomás de Aquino, presbítero e Doutor da Igreja, +1274

Leituras

Comentário ao Evangelho do dia feito por : Bem-aventurada Teresa de Calcutá
«Com a medida que empregardes para medir é que sereis medidos»

Evangelho segundo S. Marcos 4,21-25.
Disse-lhes ainda: «Põe-se, porventura, a candeia debaixo do alqueire ou debaixo da cama? Não é para ser colocada no candelabro?
Porque não há nada escondido que não venha a descobrir-se, nem há nada oculto que não venha à luz.
Se alguém tem ouvidos para ouvir, oiça.»
E prosseguiu: «Tomai sentido no que ouvis. Com a medida que empregardes para medir é que sereis medidos, e ainda vos será acrescentado.
Pois àquele que tem, será dado; e ao que não tem, mesmo aquilo que tem lhe será tirado.»

Da Bíblia Sagrada

Câmara de Itajuípe devolve sobra de recursos de duodécimo não utilizado

A Câmara Municipal de Itajuípe devolveu aos cofres do Executivo Municipal, sobra de recursos de duodécimo não utilizados do exercício de 2009. Os recursos no montante de R$- 5.220,97 foram depositados na conta da Prefeitura Municipal na agência local do Banco do Brasil.

No comunicado enviado ao Executivo Municipal informando a devolução, o presidente José Carlos Mansur Gonzaga, solicitou em nome de todos os vereadores que os recursos devolvidos sejam preferencialmente utilizados na reforma do Estádio Humberto de Oliveira Badaró, que foi interditado pelo Ministério Público após inspeção in-loco da Comissão Técnica de Obras, CREA, Corpo de Bombeiros e do próprio MP.

87 ANOS: Lei Eloy Chaves é a base da previdência social brasileira

Publicada em 1923, a legislação consolidou sistema que hoje beneficia diretamente 72 milhões de brasileiros

A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social.

Hoje, a Previdência Social brasileira é considerada uma das maiores distribuidoras de renda do país. Mensalmente, são desembolsados cerca de R$ 16 bilhões no pagamento de 27 milhões de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença.

Nesses 87 anos, a Previdência passou por várias fases até chegar ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Constituinte – A Constituição de 1988 foi responsável por consolidar a Previdência Social como um sistema de direitos da cidadania baseado na solidariedade e exigindo como contrapartida um esforço de cada um dos membros da sociedade em seu financiamento. Os principais impactos na legislação decorrentes de sua promulgação foram a universalidade da cobertura e a noção de eqüidade no financiamento do sistema e na distribuição dos benefícios.

Um dos princípios básicos da Carta de 1988 é o de que a previdência solidária deve assegurar o sustento do trabalhador e de sua família quando ele não puder se manter, seja por doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Outra inovação foi a de tornar a Previdência Social um direito no âmbito da seguridade social junto com a saúde e a assistência.

A universalidade da cobertura permitiu trazer para o sistema milhões de trabalhadores rurais que antes tinham cobertura do Funrural, que seguia o modelo assistencialista. Houve também um salto qualitativo na previdência rural, pois, até aquela época, as aposentadorias eram restritas aos cabeças de família, em geral homens, e no valor de meio salário mínimo. As mulheres tinham direito apenas se fossem arrimos de família, ou então às pensões, com valor limitado a um terço do mínimo.

Isonomia – A Constituição de 1988 trouxe novidades para uma série de direitos sociais e individuais, principalmente para as mulheres. A licença maternidade, por exemplo, foi aumentada de 84 para 120 dias. Desde 2007, até mesmo as seguradas desempregadas têm direito ao benefício. A isonomia de direitos entre os gêneros ampliou benefícios também para os homens, que passaram a ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão. Antes, somente a mulher tinha direito a esses benefícios em relação ao cônjuge.

Ainda seguindo o princípio da isonomia entre os trabalhadores, os direitos dos empregados domésticos foram ampliados, com a irredutibilidade do salário, garantia do 13º salário, repouso semanal remunerado, férias remuneradas, licença maternidade, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e aposentadoria.

Projeto define autorização para explorar táxi como direito pessoal

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6359/09, do Senado, determina que a autorização para explorar serviço de táxi constitui direito pessoal de caráter patrimonial do titular.

Pelo texto, essa autorização poderá ser negociada por seu portador e integra a sua herança. A proposta ressalva apenas que a autorização somente poderá ser transferida para pessoas físicas ou jurídicas que preencham os requisitos exigidos para sua outorga.

O texto propõe alteração no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para limitar a atuação do Poder Público a autorizar a exploração dos serviços de táxi. Hoje consta na lei que as autoridades competentes também são responsáveis por permitir e conceder o direito de explorar tais serviços.

Sem regulação
O autor da medida, ex-senador Expedito Júnior, argumenta que os serviços de táxi ainda são mal regulamentados no Brasil. A comercialização e autorização de licenças para exploração, por exemplo, embora seja prática social consolidada, ainda não conta com regulação expressa, destaca.

Segundo afirma, o argumento para negar a previsão desse direito em lei é o desestímulo a sua prática. "Apesar das boas intenções das autoridades, essa posição é inaceitável. O mercado de autorizações existe, movido por uma demanda ávida", assevera.

Tramitação
Em regime de prioridade, a proposta terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Evangelho do Dia (27)

Hoje a Igreja celebra : Santa Ângela Mérici, virgem, fundadora, +1540
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Leituras

Comentário ao Evangelho do dia feito por : São João Crisóstomo
«Quem tem ouvidos para ouvir, oiça!»

Evangelho segundo S. Marcos 4,1-20.
De novo começou a ensinar à beira-mar. Uma enorme multidão vem agrupar-se junto dele e, por isso, sobe para um barco e senta-se nele, no mar, ficando a multidão em terra, junto ao mar.
Ensinava-lhes muitas coisas em parábolas e dizia nos seus ensinamentos:
«Escutai: o semeador saiu a semear.
Enquanto semeava, uma parte da semente caiu à beira do caminho e vieram as aves e comeram-na.
Outra caiu em terreno pedregoso, onde não havia muita terra e logo brotou, por não ter profundidade de terra;
mas, quando o sol se ergueu, foi queimada e, por não ter raiz, secou.
Outra caiu entre espinhos, e os espinhos cresceram, sufocaram-na, e não deu fruto.
Outra caiu em terra boa e, crescendo e vicejando, deu fruto e produziu a trinta, a sessenta e a cem por um.»
E dizia: «Quem tem ouvidos para ouvir, oiça.»
Ao ficar só, os que o rodeavam, juntamente com os Doze, perguntaram-lhe o sentido da parábola.
Respondeu: «A vós é dado conhecer o mistério do Reino de Deus; mas, aos que estão de fora, tudo se lhes propõe em parábolas,
para que ao olhar, olhem e não vejam, ao ouvir, oiçam e não compreendam, não vão eles converter-se e ser perdoados.»
E acrescentou: «Não compreendeis esta parábola? Como compreendereis então todas as outras parábolas?
O semeador semeia a palavra.
Os que estão ao longo do caminho são aqueles em quem a palavra é semeada; e, mal a ouvem, chega Satanás e tira a palavra semeada neles.
Do mesmo modo, os que recebem a semente em terreno pedregoso, são aqueles que, ao ouvirem a palavra, logo a recebem com alegria,
mas não têm raiz em si próprios, são inconstantes e, quando surge a tribulação ou a perseguição por causa da palavra, logo desfalecem.
Outros há que recebem a semente entre espinhos; esses ouvem a palavra,
mas os cuidados do mundo, a sedução das riquezas e as restantes ambições entram neles e sufocam a palavra, que fica infrutífera.
Aqueles que recebem a semente em boa terra são os que ouvem a palavra, a recebem, dão fruto e produzem a trinta, a sessenta e a cem por um.»

Da Bíblia Sagrada

PAGAMENTO: INSS iniciou nesta segunda (25) benefícios até um mínimo e com cartão final 1

Em janeiro será devolvido IR descontado a mais na folha de dezembr

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta segunda-feira (25), o pagamento de aposentados, pensionistas e demais segurados referentes ao mês de janeiro. Até o dia 5 de fevereiro, o INSS irá pagar mais de R$ 17 bilhões a 27 milhões de benefícios. Na segunda, recebem aqueles que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.

Na folha de janeiro, o INSS restituirá a 1.297.951 beneficiários o valor descontado a mais na folha de pagamento de dezembro de 2009 a título de imposto de renda. Ao todo, serão restituidos R$ 8.347.323,72 para pessoas. Deste total, 1.062.018 benefícios receberão de R$ 0,01 até R$ 9,99. O valor médio das restituições é de R$ 6,43.

O INSS já distribuiu à rede bancária o calendário de pagamentos de 2010. O cartaz será afixado em local visível, para que os aposentados, pensionistas e demais beneficiários saibam a data em que poderão sacar o benefício a cada mês.

Eles também podem se informar sobre as datas do pagamento consultando os operadores da Central 135. A ligação é gratuita de telefones fixos ou públicos e custa o preço de uma ligação local, quando originada de um celular.

Outra possibilidade é acessar o site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e clicar no link "Extrato de Pagamento de Benefício", que fica na seção “Agência Eletrônica: Segurado”. É possível imprimir esse documento, que fica disponível a partir do início dos pagamentos do mês.PAGAMENTO: INSS paga nesta segunda (25) benefícios até um mínimo e com cartão final 1

Em janeiro será devolvido IR descontado a mais na folha de dezembro

22/01/2010 - 14:31:00

Da Redação (Brasília) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta segunda-feira (25), o pagamento de aposentados, pensionistas e demais segurados referentes ao mês de janeiro. Até o dia 5 de fevereiro, o INSS irá pagar mais de R$ 17 bilhões a 27 milhões de benefícios. Na segunda, recebem aqueles que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.

Na folha de janeiro, o INSS restituirá a 1.297.951 beneficiários o valor descontado a mais na folha de pagamento de dezembro de 2009 a título de imposto de renda. Ao todo, serão restituidos R$ 8.347.323,72 para pessoas. Deste total, 1.062.018 benefícios receberão de R$ 0,01 até R$ 9,99. O valor médio das restituições é de R$ 6,43.

O INSS já distribuiu à rede bancária o calendário de pagamentos de 2010. O cartaz será afixado em local visível, para que os aposentados, pensionistas e demais beneficiários saibam a data em que poderão sacar o benefício a cada mês.

Eles também podem se informar sobre as datas do pagamento consultando os operadores da Central 135. A ligação é gratuita de telefones fixos ou públicos e custa o preço de uma ligação local, quando originada de um celular.

Outra possibilidade é acessar o site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e clicar no link "Extrato de Pagamento de Benefício", que fica na seção “Agência Eletrônica: Segurado”. É possível imprimir esse documento, que fica disponível a partir do início dos pagamentos do mês.PAGAMENTO: INSS paga nesta segunda (25) benefícios até um mínimo e com cartão final 1

Em janeiro será devolvido IR descontado a mais na folha de dezembro

22/01/2010 - 14:31:00

Da Redação (Brasília) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta segunda-feira (25), o pagamento de aposentados, pensionistas e demais segurados referentes ao mês de janeiro. Até o dia 5 de fevereiro, o INSS irá pagar mais de R$ 17 bilhões a 27 milhões de benefícios. Na segunda, recebem aqueles que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.

Na folha de janeiro, o INSS restituirá a 1.297.951 beneficiários o valor descontado a mais na folha de pagamento de dezembro de 2009 a título de imposto de renda. Ao todo, serão restituidos R$ 8.347.323,72 para pessoas. Deste total, 1.062.018 benefícios receberão de R$ 0,01 até R$ 9,99. O valor médio das restituições é de R$ 6,43.

O INSS já distribuiu à rede bancária o calendário de pagamentos de 2010. O cartaz será afixado em local visível, para que os aposentados, pensionistas e demais beneficiários saibam a data em que poderão sacar o benefício a cada mês.

Eles também podem se informar sobre as datas do pagamento consultando os operadores da Central 135. A ligação é gratuita de telefones fixos ou públicos e custa o preço de uma ligação local, quando originada de um celular.

Outra possibilidade é acessar o site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e clicar no link "Extrato de Pagamento de Benefício", que fica na seção “Agência Eletrônica: Segurado”. É possível imprimir esse documento, que fica disponível a partir do início dos pagamentos do mês.

Estado atrasa o repasse de recursos para Hospital de Base

Além de enfrentar dificuldades crônicas para custeio das suas atividades, o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, que atende a pacientes de 121 municípios e sobrevive com R$ 1,5 milhão repassados mensalmente pelo SUS, também enfrenta o atraso no recebimento de recursos da Sesab. Em função do atraso da cota de dezembro, que deveria ter sido creditada até 15 de janeiro, os 600 funcionários e 70 médicos estão com salários em atraso.

Os servidores realizaram uma manifestação de protesto, nesta segunda-feira (25), em frente ao hospital, devendo na quarta-feira promover assembleia geral para deflagração de greve, o que pode afetar o atendimento de milhares de pacientes de Itabuna e região.

O presidente da Fundação de Assistência à Saúde de Itabuna, Antônio Costa, explica que a gestão do hospital enfrenta problemas decorrentes da carência de recursos, que não são suficientes para a manutenção e mesmo para a aquisição de equipamentos, muitos deles já sucateados e com mais de 10 anos de uso, além do atraso no pagamento dos médicos e funcionários.

Costa explica que o hospital, apesar das limitações econômicas, tem conseguido um bom índice de resolutibilidade e eficiência operacional, procedendo no ano passado a 7.075 internamentos, com 4.731 cirurgias, das quais 3.079 de emergência e outras 1.652 eletivas. No mesmo período, foram realizados 137.617 exames laboratoriais, 12.219 exames radiológicos e 76.346 consultas, das quais 44.272 no pronto-socorro, 23.462 ambulatoriais e 8.612 atendimentos de psiquiatria.

Segundo o diretor, os recursos da ordem de R$ 1,5 milhão repassados pelo SUS são insuficientes para a manutenção do hospital, com a produtividade que tem. “Além do mais, nós trabalhamos em regime de ressarcimento e os repasses são realizados sempre no mês subsequente ao da prestação dos serviços. Com isso, o dinheiro de dezembro, por exemplo, ainda não chegou, o que está gerando problemas”.

O presidente da Fasi explica que, apesar do atraso nos repasses, o vale-transporte de janeiro para os trabalhadores já foi liberado e, agora, a expectativa é para a liberação de recursos de dezembro. Os atrasos também afetam aos fornecedores do Hblem, que para repor estoques muitas vezes têm de efetuar compras em outras empresas, o que implica no aumento do seu endividamento.

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TJ inaugura mais três fóruns no interior

Mais três fóruns, de entrância inicial, serão inaugurados hoje e amanhã pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Silvia Zarif, em Guaratinga, Itarantim e Anagé.

Ela inaugura também uma unidade dos Balcões de Justiça e Cidadania em Porto Seguro e, na quarta-feira, será agraciada com o título de Cidadã Guanambiense, que vai receber em sessão especial na Câmara de Vereadores, às 19:30h.

O projeto é de autoria do presidente da Câmara, vereador Élder Guimarães, e foi aprovado por unanimidade. “O título é uma forma de reconhecimento à presidente pela contribuição ao desenvolvimento do município”, afirmou ele, acrescentando que no início da atual gestão os vereadores de Guanambi solicitaram à desembargadora um novo fórum para a comarca.

O equipamento judiciário está sendo construído na Avenida Castelo Branco, próximo ao centro administrativo municipal, do Fórum Eleitoral e das Varas do Trabalho. Deverá ser inaugurado até março.

Os fóruns de entrância inicial (foto) são padronizados com 850 m² de área construída, rampa, espaços para gabinete do juiz, cartórios judiciais e extrajudiciais, salão do júri, cartório eleitoral, Defensoria, Promotoria e OAB. Já as unidades de entrância intermediária, com espaços semelhantes, distribuem-se em dois andares, com área total de 1,8 mil m².

Lideranças se reúnem com Renato Costa em Ilhéus

Neste sábado, dia 9 de janeiro, Renato Costa reuniu-se com várias lideranças sindicais e representantes da Esquerda Democrática, dissidentes do PSB, hoje militando no PMDB, representada por vários sindicalistas do Sul e Extremo-sul da Bahia. Entre eles estão: Sindicato dos Rodoviários de Ilhéus, Sindicatos dos Trabalhadores em Padarias, Sindicatos dos Trabalhadores em Movimentação de Mercadoria do Sul e Extremo-sul da Bahia, Sindicato dos Trabalhadores de Cargas Próprias do Estado da Bahia, entre outros filiados à UGT, além de lideranças indígenas.



Magno Lavigne, da Executiva Nacional da UGT, salienta que há algum tempo os dissidentes do PSB, hoje no PMDB, estão à busca de um nome para representá-los. Inclusive o seu próprio nome foi posto em pauta, mas, o mesmo diz não ter acumulado forças para ganhar uma eleição. Por isso, após messes de especulações ventilou-se o nome de Renato Costa.



A principal característica, segundo Magno, seria a idoneidade, já que durante toda a trajetória, sendo Deputado Estadual por duas vezes, nunca se ouviu dizer nada que maculasse a imagem do candidato. A Esquerda Democrática, após meses de negociação, resolveu, por unanimidade, apostar na candidatura de Renato Costa.



Após os discursos, foi servida uma deliciosa feijoada do conhecido “Feijoada do Sodré”.



A comissão organizadora da Campanha do Pré-Candidato Renato Costa, está agendando várias outras reuniões em diversos segmentos para discutir assuntos de interesse comum.



Estima-se uma adesão da grande maioria dos titulares diretos, já que os sindicatos estão permeando quase todas as cidades da Bahia. (www.drrenatocosta.com.br)

Projeto institui moradia social para famílias de baixa renda

Edson Santos

Paulo Teixeira: acesso à moradia é um dos principais desafios do País.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6342/09, dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Zezéu Ribeiro (PT-BA), que institui o Serviço de Moradia Social (SMS) para famílias de baixa renda, no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O objetivo é permitir a universalização do acesso à moradia, como determina o artigo 6º da Constituição.

Segundo o projeto, o Poder Público vai arcar com os custos do aluguel das moradias, que poderão ser imóveis públicos ou privados em condições adequadas de uso. Já os beneficiários pagarão as tarifas de serviços públicos da moradia, os impostos e taxas municipais e parte dos custos de manutenção do imóvel.

No caso dos imóveis públicos, deverão ser priorizados aqueles que se encontrem vazios ou subutilizados. A proposta também exige a disponibilidade de unidades adaptadas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosa.

Teixeira afirma que esse modelo de acesso à habitação já vem sendo aplicado com sucesso em diversos países e inclusive em alguns projetos pioneiros no Brasil.

Bolsa aluguel
O projeto também prevê o pagamento de "bolsa aluguel", em caráter emergencial, para as famílias de baixa renda que estiverem em situação de risco, desastre natural ou em área sujeita a remoção para intervenção pública. Nesses casos, o imóvel deverá ser de propriedade privada e de uso exclusivo residencial.

Outras medidas previstas são a integração do Serviço de Moradia Social à rede de assistência social e a preservação e recuperação do patrimônio cultural. "Trata-se de pensar a moradia como forma de inserção e desenvolvimento social, aliando-a a redes de apoio, sistemas de acompanhamento sócio assistencial e políticas de desenvolvimento econômico e geração de renda", afirma Teixeira.

Gestão compartilhada
Segundo o projeto, a gestão do Serviço de Moradia Social será compartilhada entre os entes federados, por meio da assinatura de contratos de gestão. As ações necessárias para viabilizar as moradias poderão ser executadas pela União, de forma direta, ou por meio do repasse de recursos a estados e municípios.

Já a gestão do parque imobiliário, que inclui o monitoramento dos imóveis públicos e privados, será de responsabilidade do ente local, que poderá realizá-la de maneira direta ou indireta.

O Serviço de Moradia Social será financiado por fundos públicos direcionados à habitação de interesse social, por recursos públicos orçamentários e oriundos de parcerias e doações.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar o serviço, especialmente em relação aos valores e limites máximos de subvenção e à distribuição regional dos recursos.

Acesso à moradia
Paulo Teixeira lembra que o acesso à moradia é um dos principais desafios para a inclusão social no País. "Políticas públicas recentes têm ampliado a oferta de recursos e elevado a produção habitacional, mas são ainda insuficientes frente ao passivo habitacional", diz o deputado.

Teixeira cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) que apontam um déficit nacional de 7,9 milhões de residências em 2006, sendo 6,5 milhões em áreas urbanas. O deputado ressalta que esse déficit é composto quase totalmente por famílias de baixíssima renda, cujas fontes de renda e capacidade de pagamento não se enquadram facilmente nas normas do Sistema Financeiro de Habitação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Evangelho do Dia (26)
Hoje a Igreja celebra : S. Tito, bispo, companheiro de S. Paulo, séc. I, S. Timóteo, bispo, companheiro de S. Paulo, séc. I
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Leituras

Comentário ao Evangelho do dia feito por : Papa Bento XVI
Timóteo e Tito: dois colaboradores de Paulo

Evangelho segundo S. Lucas 10,1-9.
Depois disto, o Senhor designou outros setenta e dois discípulos e enviou-os dois a dois, à sua frente, a todas as cidades e lugares aonde Ele havia de ir.
Disse-lhes: «A messe é grande, mas os trabalhadores são poucos. Rogai, portanto, ao dono da messe que mande trabalhadores para a sua messe.
Ide! Envio-vos como cordeiros para o meio de lobos.
Não leveis bolsa, nem alforge, nem sandálias; e não vos detenhais a saudar ninguém pelo caminho.
Em qualquer casa em que entrardes, dizei primeiro: 'A paz esteja nesta casa!'
E, se lá houver um homem de paz, sobre ele repousará a vossa paz; se não, voltará para vós.
Ficai nessa casa, comendo e bebendo do que lá houver, pois o trabalhador merece o seu salário. Não andeis de casa em casa.
Em qualquer cidade em que entrardes e vos receberem, comei do que vos for servido,
curai os doentes que nela houver e dizei-lhes: 'O Reino de Deus já está próximo de vós.'

Da Bíblia Sagrada

O Evangelho do Dia (25)

Conversão de S. Paulo (ofício próprio)
Hoje a Igreja celebra : Conversão de São Paulo

Leituras

Comentário ao Evangelho do dia feito por : Santo Agostinho
O perseguidor transformado em pregador

Evangelho segundo S. Marcos 16,15-18.
E disse-lhes: «Ide pelo mundo inteiro, proclamai o Evangelho a toda a criatura.
Quem acreditar e for baptizado será salvo; mas, quem não acreditar será condenado.
Estes sinais acompanharão aqueles que acreditarem: em meu nome expulsarão demónios, falarão línguas novas,
apanharão serpentes com as mãos e, se beberem algum veneno mortal, não sofrerão nenhum mal; hão-de impor as mãos aos doentes e eles ficarão curados.»

Da Bíblia Sagrada

Crédito extraordinário por MP pode se tornar crime de responsabilidade do presidente da República

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/08), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que torna crime de responsabilidade do presidente da República a edição de Medida Provisória (MP) para abertura de crédito extraordinário que não seja para atender às despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

A PEC está pronta para entrar na pauta de votação da CCJ, pois já conta com parecer favorável do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que acrescentou quatro emendas. O relator assinalou em seu parecer que "é louvável" a limitação das hipóteses de edição de MP para abertura de crédito extraordinário, pois visa a reforçar a separação dos Poderes ao pôr fim a interpretações do texto constitucional, por parte do Poder Executivo, que tolhem a atuação do Poder Legislativo. Casagrande também observou que essa limitação se alinha ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

- Nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4048 e nº 4049, aquela Corte, por maioria, concedeu liminar para suspender, respectivamente, a vigência da MP 405/07, bem como sua lei de conversão, e a vigência da lei resultante da MP 402/07, ao entendimento de que os créditos extraordinários abertos seriam destinados a prover despesas correntes que não estariam qualificadas pela imprevisibilidade ou pela urgência. No segundo caso, o STF entendeu estar caracterizada a tentativa de contornar a vedação imposta pelo artigo 167 da Constituição, visto que a MP em questão categorizava como de natureza extraordinária crédito que, na verdade, não passava de especial ou suplementar, tipos que dependem de prévia autorização legislativa - assinalou.

Flexa Ribeiro argumenta em favor da sua PEC a recorrência com que o presidente da República na usurpação de competência por meio do uso indevido das MPs, solicitando autorização do Congresso Nacional para abertura de créditos especiais e suplementares "disfarçados" em extraordinários. O senador disse que a Constituição veda "de forma cristalina" a edição de MP sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares.

- O legislador estabeleceu no terceiro parágrafo do artigo 167 da Constituição uma única exceção a regra, que foi a abertura de créditos extraordinários, justamente por se tratar de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública - salientou.

O Evangelho do Dia (20)

Hoje a Igreja celebra : S. Sebastião, mártir, +288, S. Fabião (ou Fabiano), papa e mártir, +250
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Leituras

Comentário ao Evangelho do dia feito por : Melitão de Sardes
Assim que saíram, os fariseus reuniram-se com os partidários de Herodes para deliberar como haviam de matar Jesus

Evangelho segundo S. Marcos 3,1-6.
Novamente entrou na sinagoga. E estava lá um homem que tinha uma das mãos paralisada.
Ora eles observavam-no, para ver se iria curá-lo ao sábado, a fim de o poderem acusar.
Jesus disse ao homem da mão paralisada: «Levanta-te e vem para o meio.»
E a eles perguntou: «É permitido ao sábado fazer bem ou fazer mal, salvar uma vida ou matá-la?» Eles ficaram calados.
Então, olhando-os com indignação e magoado com a dureza dos seus corações, disse ao homem: «Estende a mão.» Estendeu-a, e a mão ficou curada.
Assim que saíram, os fariseus reuniram-se com os partidários de Herodes para deliberar como haviam de matar Jesus.

Da Bíblia Sagrada

Cristovam quer que escolas exibam filmes nacionais

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) quer obrigar as escolas de educação básica a exibir filmes e audiovisuais de produção nacional. A proposta foi apresentada na forma do projeto de lei (PLS 185/08), que aguarda ser incluído na pauta de votação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria obteve parecer da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) concluindo pela rejeição, mas 20 dias depois, ela mudou de idéia e emitiu novo parecer, dessa vez favorável, com uma emenda que não altera o mérito da proposta.

O projeto estabelece que a exibição de filmes brasileiros seria "componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, duas horas mensais". Cristovam argumentou na justificação do projeto, que a ausência da arte no processo educacional subtrai um dos objetivos da educação "que é o deslumbramento com as coisas belas".

- A única forma de dar liberdade à indústria cinematográfica é criar uma massa de cinéfilos que invadam nossos cinemas, dando uma economia de escala à manutenção da indústria cinematográfica. Isso só acontecerá quando conseguirmos criar uma geração com gosto pelo cinema, e o único caminho é a escola. A maneira, nos parece, é oferecer cinema às crianças nas escolas, desde os seus primeiros anos escolares - observou.

Em seu parecer, Rosalba entende que o contato sistemático do aluno com essa forma de arte será benéfico tanto para os estudantes quanto para a indústria cinematográfica brasileira. Ela acrescentou que nada impede que a exibição de filmes seja "dosada" pelas escolas e também ressaltou que a "riqueza diferencial desse tipo de mídia reside em sua dúplice faceta de conteúdo curricular e recurso didático".

- Cumpre destacar, ainda, por uma questão de justiça, que o acervo disponível hoje, com raras exceções, tem qualidade plástica e conteudística irretorquível, diversidade temática e de público alvo. E isso é verdade tanto em relação à produção cinematográfica nacional mais recente, quanto em relação aos nossos clássicos, de valor inestimável na retratação de realidades e personagens da nossa cultura. Não será à falta de bons filmes, portanto, que a medida deixará de ser cumprida - avaliou.

Prazo de inatividade para cancelar registro de empresa pode diminuir

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6299/09, do Senado, que diminui de dez para cinco anos o período de inatividade depois do qual o registro do empresário ou da sociedade empresarial poderá ser cancelado pela junta comercial.

A proposta determina que, não tendo havido qualquer registro de atividade durante cinco anos consecutivos, não há interesse da empresa em se manter em funcionamento. Assim, a junta deverá promover o cancelamento do registro, com a perda automática da proteção ao nome empresarial, além de comunicar o cancelamento, no prazo de dez dias, às autoridades arrecadadoras.

De acordo com a autora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a medida é importante para manter a qualidade das informações dos bancos de dados das juntas comerciais.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Evangelho do Dia (19)
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Leituras

Comentário ao Evangelho do dia feito por : Balduíno de Ford
«O sábado foi feito para o homem»

Evangelho segundo S. Marcos 2,23-28.
Ora num dia de sábado, indo Jesus através das searas, os discípulos puseram-se a colher espigas pelo caminho.
Os fariseus diziam-lhe: «Repara! Porque fazem eles ao sábado o que não é permitido?»
Ele disse: «Nunca lestes o que fez David, quando teve necessidade e sentiu fome, ele e os que estavam com ele?
Como entrou na casa de Deus, ao tempo do Sumo Sacerdote Abiatar, e comeu os pães da oferenda, que apenas aos sacerdotes era permitido comer, e também os deu aos que estavam com ele?»
E disse-lhes: «O sábado foi feito para o homem e não o homem para o sábado.
O Filho do Homem até do sábado é Senhor.»

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