PEC 359/09 - Reforma Eleitoral

Reforma eleitoral deve ir a Plenário na próxima semana

Temer acertou com os líderes os termos da proposta, que prevê propaganda eleitoral pela internet.
O presidente da Câmara, Michel Temer, apresenta na terça-feira (30) ao Colégio de Líderes o projeto de reforma eleitoral, que vai alterar as leis 9.504/97 e 9.096/95. A proposta, que será assinada pelos líderes, deverá ser apresentada ao Plenário ainda na próxima semana, segundo o coordenador do grupo que elaborou as novas regras de campanha, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). O deputado afirmou que a tramitação pode ser rápida, apesar de serem esperadas emendas e destaques durante a votação.Na reunião desta quarta-feira, ficou decidido que está amplamente liberada a utilização de todos os meios da internet para campanha eleitoral. De sites até e-mails, passando pelo twitter, os candidatos poderão utilizar todos a partir de 5 de julho para pedir votos.Até lá, os políticos podem manter páginas e outros recursos, mas não podem usá-los para pedir votos antes de iniciada oficialmente a campanha.DoaçõesSó poderão fazer doações pela internet as pessoas físicas. O limite será o mesmo já em vigor, de 10% da renda bruta anual. As doações serão identificadas inclusive pelo CPF.Foi discutida a possibilidade de limitar as doações a R$ 1 mil por pessoa. Um dos defensores de limites para doações, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta avança do ponto de vista da transparência e da democracias, mas ainda é preciso ver o que acontecerá em Plenário.Direito de respostaDino explicou que os candidatos terão direito de resposta no caso de calúnia, injúria ou difamação cometidas por meio da internet, assim como ocorre em outros meios.Ele afirmou que acusações e contraditórios fazem parte da luta política, mas no caso de crimes, que terão de ser decididos pela Justiça Eleitoral, é preciso que seja garantido o direito de resposta no mesmo espaço.A proposta vai manter para debates na internet a mesma disposição daqueles realizados em televisão. As regras devem ser aprovadas por dois terços dos participantes. Não serão permitidos anúncios pagos na internet.A única exceção é para as cópias dos jornais publicadas em PDF nos sites das empresas jornalísticas. Como é permitida a publicação de dez anúncios em jornais durante a campanha, caso essas páginas sejam reproduzidas, eles também serão.CampanhaA reunião também alterou a proposta de reforma eleitoral já apresentada. Os outdoors, que haviam sido liberados, foram novamente proibidos, ficando liberados todos os outros meios de propaganda.A partir de 2014 a votação eletrônico terá uma tela resumindo todo o voto, com uma cópia em papel para o eleitor depositar numa urna. A proposta, explicou, uma bandeira do PDT, permitirá melhor fiscalização e até uma recontagem e também dará mais certeza ao eleitor sobre seu voto.AuditoriaTambém será obrigatória a auditoria de 2% das urnas eletrônicas de todo o País. Questionado se isso não contraria a confiança que o Tribunal Superior Eleitoral tem nas urnas eletrônicas, Dino afirmou que as eleições são do eleitor e que é um direito da população de conferência do processo.Ainda no sentido de garantir a integridade da votação, a partir de 2010 será exigido que o eleitor apresente, além do título, um documento com foto. O deputado explicou que é consenso que há pessoas que votam no lugar de outras e até mesmo venda de títulos eleitorais.Tempo de propagandaAlgumas das alterações atingem mais diretamente os candidatos e partidos políticos. É o caso da mudança de tempo destinado aos candidatos ao Senado nos anos em que a renovação for de dois terços. O tempo passa de 10% a 15% do total do horário de propaganda.Todo o material publicitário impresso deverá indicar o suplente, no caso dos senadores, e vices, no caso dos candidatos majoritários, utilizando pelo menos 10% do espaço.Hoje, quando há uma execução judicial de dívida de qualquer candidato, em qualquer nível, é comum, explica o deputado Márcio França (PSB-SP), sentenças que bloqueiam as contas de todos os níveis partidários. A regra da proposta é de que isso será individualizado. O deputado informou que também será permitido expressamente que os partidos repassem aos candidatos as doações que receberem.Também mudam as regras para uso do Fundo Partidário. Se um partido faz mau uso, hoje é ele é punido pela perda total dos recursos do fundo no ano seguinte. A proposta prevê uma gradação que respeite a proporcionalidade entre a falta e a perda. (J Batista. Ag. Câmara)

Renato Costa recebe apoio durante os festejos juninos

Renato Costa recebe apoio durante os festejos juninos

Encontros com prefeitos regionais e lideranças partidárias, reuniões com vagenda cumprida pelo presidente do PMDB de Itabuna, durantes os festejos juninos quando recebeu manifestações de apoio à sua pré-candidatura a deputado estadual. Desde o último sábado, Renato Costa vem mantendo inúmeros contatos políticos na região visando, segundo ele, à reestruturação do partido no município e as articulações para as eleições na Bahia no próximo ano.
Durante a semana Renato Costa esteve no Forró Serra Pelada, na cabeceira da ponte São Caetano. Na última quarta-feira (24), dia de São João, ele participou do Forró do Jacaré, no bairro Jardim Primavera, e do Forró dop Banco Raso. Também visitou inúmeros militantes na avenida Garcia, nos bairros Conceição, Califórnia, Santo Antonio e Salobrinho (Ilhéus). Em Itapé se encontrou com o ex-prefeito Pedro Jackson, Pedrão. Já na noite de terça-feira (23), visitou o município de Barro Preto, onde foi recebido pelo prefeito Adriano Clementino, a primeira-dama Anatália, o vice Paulo Mamão, o ex-prefeito Luis Borel, secretários, vereadores e lideranças políticas locais.
“Renato Costa é um político sempre presente em Barro Preto, como médico e deputado estadual, abraçando o povo desta cidade, sensível aos nossos problemas e levando as nossas reivindicações, mesmo não estando com mandato popular. É por isso que Barro Preto está construindo uma parceria com Renato Costa e Lúcio Vieira, que tem o nosso apoio e o aval do ministro da Integração Nacional, Geddell Vieira Lima”, garantiu Adriano Clementino.
Ao lembrar que este ano o município conseguiu resgatar a tradição dos festejos juninos, o prefeito de Barro Preto fez questão de afirmar que Geddel Vieira Lima tem mostrado que é um ministro de eficiência e vem provando a cada dia que tem competência administrativa. “Ele é um dos ministros de confiança do presidente Lula e dá sustentação a base aliada no Governo. Geddel reúne todas as condições para governar o nosso Estado e o povo de Barro Preto manifesta o desejo de tê-lo como o nosso governador”, acrescentou.
Renato Costa afirmou que, no momento, a direção do PMDB de Itabuna está empenhada na organização do Encontro Regional do partido, previsto para acontecer no próximo dia 26 de julho, com a presença do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. “Pretendemos realizar um grande evento, com a participação de centenas de lideranças politicas de 31 municípios Sul-baianos. Para isso, juntamente com os prefeitos Raimundo Laudano (Almadina), Adriano Clementino (Barro Preto) e Alexandre Almeida (Ubaitaba), os vereadores do partido, os ex-prefeitos e ex-vereadores, os jovens militantes e as lideranças femininas, estamos mobilizando todos os filiados do partido”, garantiu.

Câmara de Itajuípe encerra primeiro periodo legislativo

Câmara de Itajuipe encerra o primeiro período legislativo
A Câmara Municipal de Itajuípe realizou nesta quinta-feira (18) sessão especial de encerramento do primeiro período ordinário de 2009. Em seu pronunciamento o presidente do legislativo, José Carlos Mansur, fez uma retrospectiva dos trabalhos realizados pelos vereadores apresentando em plenário pedidos de providência, requerimentos e indicações buscando soluções junto aos órgãos competentes para atender aos reclames da comunidade itajuipense.
Neste primeiro período ordinário, os vereadores participaram de nove reuniões administrativas, dezesseis sessões ordinárias e quatro extraordinárias, aprovando as contas do Executivo Municipal exercícios 2006 e 2007, de responsabilidade do gestor Marcos Barreto Dantas. Também foram aprovados os projetos de Lei que criou a Escola Municipal de Artes, o que autorizou o município de Itajuípe a fazer doação de um terreno público visando a instalação de uma agência do INSS, a criação da Fanfarra Municipal de Itajuípe e por último o que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2010.
Outra preocupação do legislativo itajuipense foi a realização de reuniões administrativas com a participação de segmentos organizados da comunidade local e regional. Entre elas se destacam a que foi realizada com representantes da Coelba para discutir melhorias no fornecimento de energia elétrica para o Distrito do Sequeiro Grande, Povoado da Ruinha de São Cristovão e parte da sede, e com o Engº. Almiro Vivas Neto, diretor regional do DERBA, onde foi discutida a situação das estradas vicinais e estadual que cortam o município.
Para José Carlos Mansur, todas as ações parlamentares empreendidas pelos vereadores neste primeiro período ordinário visaram à defesa da comunidade, beneficiando aos próprios munícipes que encontraram no legislativo uma caixa de ressonância para terem os seus reclames atendidos.
Participaram da sessão especial de encerramento os vereadores José Carlos Mansur, presidente; Edmilson Borges e Gean Silva, primeiro e segundo secretário respectivamente, Fábio Almeida, Eduardo Portela, Gilvan Ribeiro, Gilmário Costa, Conceição Leite e Vinicyus Guimarães o prefeito Marcos Dantas, secretários e diretores municipais, representantes de segmentos organizados da comunidade e munícipes.

TSE marca para 3 de outubro o primeiro turno das eleições de 2010
O primeiro turno das eleições gerais de 2010 será realizado no dia 3 de outubro. Nessa data serão eleitos os novos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Em caso de necessidade de realização de segundo turno, para a presidência ou para os governos estaduais, essas eleições estão marcadas para o dia 31 de outubro.
As datas foram definidas nesta quarta-feira (1º) pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ficou definido que as convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser realizadas entre os dias 10 e 30 de junho de 2010. Os partidos terão até o dia 5 de julho seguinte para apresentarem os registros de seus candidatos.
Até o dia 3 de outubro deste 2009, a um ano da data das eleições, todos os partidos que pretendam participar do pleito deverão ter obtido o registro de seus estatutos junto ao TSE. Nesse mesmo período, os candidatos deverão estar com o domicílio eleitoral registrado na circunscrição em que pretendem concorrer. Eles também têm que estar com a filiação deferida no partido pelo qual disputarão as eleições.
O TSE estabeleceu, também, as datas para início da propaganda eleitoral, que será permitida a partir do dia 6 de julho de 2010. Para o primeiro turno, a distribuição de material de propaganda política e a realização de carreatas e passeatas poderão ser feitas até o dia 2 de outubro. Propaganda paga na imprensa escrita só poderá ser divulgada até o dia 1º de outubro e os debates e a propaganda em páginas institucionais na internet estará liberada até o dia 30 de setembro.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começará a ser difundida no dia 17 de agosto, 47 dias antes da eleição, terminando no dia 30 de setembro, três dias antes do primeiro turno. Nos casos em que houver segundo turno, os candidatos poderão começar a divulgar sua propaganda eleitoral no dia 5 de outubro. A propaganda eleitoral gratuita começará a ser divulgada no dia 16 de outubro, 15 dias antes do pleito, e estará no ar até o dia 29 de outubro.
As pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos terão que ser registradas na Justiça Eleitoral a partir do dia 1º de janeiro de 2010. Os eleitores que ainda não têm o título deverão apresentar o requerimento para a inscrição eleitoral até o dia 5 de maio. Essa é também a última data para a solicitação de transferência de domicílio eleitoral.
Baixe aqui a íntegra do Calendário Eleitoral de 2010.
( Agência सेनादो)

STF confirma fim de exigência de diploma de jornalista

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje a exigência de diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista. Apenas o ministro Marco Aurélio votou a favor da exigência do diploma. O relator e presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, alegou, em seu voto, que a profissão de jornalismo tem vinculação com o amplo exercício da liberdade de expressão e de informação.

Segundo Mendes, exigir o diploma é contra a Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão e de informação. Ele chegou a comparar a profissão de jornalismo com a de chefe de cozinha para provar que não é necessário fazer faculdade específica para atuar em determinadas áreas.

Fanfarra Municipal é criada em Itajuípe

Fanfarra Municipal
O Plenário da Câmara aprovou também por unanimidade o Projeto de Lei que cria a Fanfarra Municipal de Itajuípe que tem como objetivo promover a cultura, o lazer e o entretenimento dos munícipes de Itajuípe, apresentando-se em datas comemorativas, inaugurações de patrimônio municipal e campeonatos de fanfarras em território estadual. No projeto de Lei foi também incluído a criação dos cargos de Regente e Co-Regentes que serão nomeados ou designados e exonerados por livre iniciativa do chefe do Executivo. Outro Projeto de Lei aprovado foi o que regulamenta as sanções administrativas aos estabelecimentos bancários e de créditos infratores dos direitos dos consumidores.
Participaram da sessão ordinária presidida pelo vereador José Carlos Mansur os vereadores, Eduardo Portela, Edmilson Borges, Fábio Almeida, Gilmário Costa, Gilvan Ribeiro, Conceição Leite, Gean Silva e Vinicyus Guimarães.

Fanfarra Municipal é criada em Itajuípe

Fanfarra Municipal é criada em Itajuipe
O Plenário da Câmara aprovou também por unanimidade o Projeto de Lei que cria a Fanfarra Municipal de Itajuípe que tem como objetivo promover a cultura, o lazer e o entretenimento dos munícipes de Itajuípe, apresentando-se em datas comemorativas, inaugurações de patrimônio municipal e campeonatos de fanfarras em território estadual. No projeto de Lei foi também incluído a criação dos cargos de Regente e Co-Regentes que serão nomeados ou designados e exonerados por livre iniciativa do chefe do Executivo. Outro Projeto de Lei aprovado foi o que regulamenta as sanções administrativas aos estabelecimentos bancários e de créditos infratores dos direitos dos consumidores.
Participaram da sessão ordinária presidida pelo vereador José Carlos Mansur os vereadores, Eduardo Portela, Edmilson Borges, Fábio Almeida, Gilmário Costa, Gilvan Ribeiro, Conceição Leite, Gean Silva e Vinicyus Guimarães.

LDO é aprovada em Itajuipe

Câmara Municipal de Itajuípe aprova LDO

A Câmara Municipal de Itajuípe aprovou por unanimidade, na sessão realizada na última quinta-feira (04), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Itajuípe para o exercício 2010. A aprovação da LDO foi aprovada em cumprimento a dispositivo da Constituição Federal, compreendendo as metas e prioridades da administração pública municipal, a estrutura, organização e diretrizes para elaboração e execução do orçamento e suas alterações. O mesmo projeto de Lei cria disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e receitas, dando ênfase às disposições do Regime de Gestão Fiscal Responsável.
O Projeto foi relatado pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Gilmário Costa e pelos vereadores Fábio Almeida e Edmilson Borges, membros da Comissão.